Procedimento Comum Cível 0860241-54.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 93.598,20

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIANE CRISTINA SANFELIX PEDROLIN

CPF

Autor

DANIELY DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

ALOIZIO PEDROLIN

CPF

Reu

MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LENI CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA FRATARI

OAB/MS 28385·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA

OAB/MS 22831·CPF·Representa: Autor

GISELLI BOMPARD NUNES

OAB/MS 22542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIANE CRISTINA SANFELIX PEDROLIN

CPF

Autor

DANIELY DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

ALOIZIO PEDROLIN

CPF

Reu

MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LENI CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELI ROMERO SILVA DE MACEDO LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:07

Expedição de Carta.

23/04/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 16:51

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:07

Expedição de Carta.

23/04/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:58

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:29

Interlocutória

•13/11/2025, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 16:51

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2026, 17:29

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:28

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 02:40:00, 13ª Vara Cível.

20/02/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

21/01/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:56

Informação do Sistema

12/12/2025, 11:21

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:28

Despacho Saneador

13/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:15

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:44

Juntada de Ofício

12/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:30

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 22:25

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 15:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:06

Informação do Sistema

03/12/2024, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 01:33

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:50

Juntada de NULL

22/11/2024, 14:29

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Cristina Sanfelix - Réu: Aloizio Pedrolin, Daniely Andrade da Silva - Intimação do autor acerca da audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2025 às 15:40hrs, a ser realizada no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, Intimação - ADV: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB 22831/MS), Daniela Cristina Fratari (OAB 28385/MS) Processo 0860241-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Cristina Sanfelix - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido formulado em sede de tutela de urgência para o fim de determinar que o requerido ALOÍZIO PEDROLIN promova o pagamento à parte autora, a título de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel descrito na inicial, o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Expeça-se o necessário. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB 22831/MS), Daniela Cristina Fratari (OAB 28385/MS) Processo 0860241-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Cristina Sanfelix - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/02/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente Intimação - ADV: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB 22831/MS), Daniela Cristina Fratari (OAB 28385/MS) Processo 0860241-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 17:09

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 03:40:00, 13ª Vara Cível.

01/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:31

Tutela Provisória

30/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Cristina Sanfelix - Réu: Aloizio Pedrolin, Daniely Andrade da Silva - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB 22831/MS), Daniela Cristina Fratari (OAB 28385/MS) Processo 0860241-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 17:50

Despacho

•29/07/2025, 16:44

Despacho

•09/04/2025, 18:03

Interlocutória

•30/10/2024, 18:31

Despacho

•21/10/2024, 18:08