Procedimento Comum Cível 0807196-84.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2026, 18:52

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 14:06

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:08

Registro de Sentença

24/03/2026, 15:08

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2026, 18:52

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:20

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 15:08

Despacho

•22/11/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 14:06

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:08

Registro de Sentença

24/03/2026, 15:08

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:23

Emissão da Relação

20/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:43

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:16

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:28

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:26

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 11:26

Documento Digitalizado

18/07/2025, 10:45

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:29

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:18

Expedição de Carta.

26/06/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:29

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 13:07

Despacho Saneador

16/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:33

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 21:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Silveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807196-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:59

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:40

Juntada de Ofício

31/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jaime Silveira - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807196-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n.º 165.182.607-0), sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO AMBEC - 0800 023 1701", autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em igual prazo. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:48

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:06

Expedição de Carta.

24/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:03

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:18

Concedida a Medida Liminar

24/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:27

Informação do Sistema

22/10/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 21:40

Interlocutória

•16/04/2025, 13:07

Interlocutória

•24/10/2024, 14:18