Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800056-71.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.301,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARISANGELA FLORES PEREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOAO BIGATON

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

IBER GOMES Sá NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA ESTELA MACIEL DAVALOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

IZABELLE MARQUES CASTILHO

OAB/MS 17564·CPF·Representa: Réu

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARISANGELA FLORES PEREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOAO BIGATON

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

IBER GOMES Sá NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA ESTELA MACIEL DAVALOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ ARAUJO BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA CATARINA JARA MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSSARA DORNELES DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDERLAINE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETH BATISTA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAIS KAMILA NOGUEIRA DOS SANTOS HADDAD

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA MARTA FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA AMANDA NUNES RIOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

30/04/2026, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 09:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(265)

Documento Digitalizado

30/04/2026, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:44

Sentença

•10/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 09:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 17:13

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marisangela Flores Pereira - Réu: Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton - I - De início, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. II - Intimem-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. III - Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, Intimação - ADV: Osmar Prado Pias (OAB 7837/MS), Izabelle Marques Castilho (OAB 17564B/MS) Processo 0800056-71.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. IV -Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão. V - Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (Precatório) ao Exmo (a). Vice-Presidente do E. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, consoante pretendido. VI - Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento. Em seguida, arquivem-se. Às diligências e providências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:05

Prazo em Curso

25/10/2024, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:47

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:37

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 14:10

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2023, 11:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:14

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:39

Registro de Sentença

10/07/2023, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 08:25

Emissão da Relação

15/02/2023, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2023, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 06:59

Juntada de Mandado

17/11/2022, 14:53

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:53

Juntada de Mandado

17/11/2022, 14:53

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:53

Juntada de Mandado

17/11/2022, 14:53

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 04:49:51, 1ª Vara.

25/10/2022, 16:49

Juntada de NULL

24/10/2022, 15:07

Juntada de Mandado

24/10/2022, 15:06

Juntada de NULL

24/10/2022, 15:06

Juntada de Mandado

24/10/2022, 15:06

Juntada de NULL

24/10/2022, 15:00

Juntada de Mandado

24/10/2022, 14:59

Juntada de NULL

24/10/2022, 14:59

Juntada de Mandado

24/10/2022, 14:58

Juntada de NULL

24/10/2022, 14:55

Juntada de Mandado

24/10/2022, 14:55

Juntada de NULL

24/10/2022, 14:48

Juntada de Mandado

24/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:39

Prazo em Curso

10/10/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:20

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:41

Juntada de NULL

03/10/2022, 18:35

Juntada de Mandado

03/10/2022, 18:35

Expedição de Carta precatória.

26/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2022, 12:53

Juntada de Mandado

25/09/2022, 12:46

Juntada de NULL

25/09/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 20:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 19:55

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 19:55

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 21:12

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 18:33

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.

29/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2022, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:47

Juntada de NULL

23/08/2022, 17:15

Juntada de Mandado

23/08/2022, 17:15

Juntada de NULL

23/08/2022, 17:15

Juntada de Mandado

23/08/2022, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 18:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2022 06:27:55, 1ª Vara.

22/08/2022, 18:27

Emissão da Relação

22/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:35

Prazo em Curso

16/08/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 23:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 07:48

Juntada de Ofício

06/06/2022, 18:23

Juntada de Ofício

06/06/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 14:45

Documento Digitalizado

06/05/2022, 16:14

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:43

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:00

Documento Digitalizado

11/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/02/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 01:10:00, 1ª Vara.

21/02/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 18:07

Despacho Saneador

21/02/2022, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:56

Conclusos para despacho

24/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:14

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2021, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

13/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 17:08

Despacho Saneador

13/09/2021, 17:08

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:03

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

09/08/2021, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 20:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:02

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2021, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2021, 09:04

Documento Digitalizado

23/06/2021, 10:29

Documento Digitalizado

23/06/2021, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2021, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2021, 16:18

Prazo em Curso

20/05/2021, 13:56

Juntada de NULL

20/05/2021, 13:50

Juntada de NULL

20/05/2021, 13:50

Prazo em Curso

29/04/2021, 17:03

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:33

Informação do Sistema

30/01/2021, 00:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2021, 00:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2021, 19:22

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 19:22

Interlocutória

•29/08/2022, 18:33

Despacho

•22/08/2022, 17:10

Interlocutória

•21/02/2022, 18:06

Interlocutória

•13/09/2021, 17:08

Interlocutória

•09/08/2021, 20:22

Despacho

•03/02/2021, 17:39