Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800298-15.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.392,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

LUIZ APARECIDO PENASSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONEI FERREIRA SANTANA

OAB/MS 24442·CPF·Representa: Autor

MARLON LUIS SANTANA

OAB/MS 26254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:27

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 07:42

Documento Digitalizado

01/12/2025, 07:41

Documento Digitalizado

01/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 09:17

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:20

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:27

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 07:42

Documento Digitalizado

01/12/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 22:38

Interlocutória

•22/10/2024, 13:47

Documento Digitalizado

01/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 09:17

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2025, 22:38

Registro de Sentença

02/11/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:01

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:55

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:35

Documento Digitalizado

11/07/2025, 15:33

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:04

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:04

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:04

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

15/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 11:22

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:21

Documento Digitalizado

15/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:48

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivonei Ferreira Santana (OAB 24442/MS), Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0800298-15.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Aparecido Penasso - Vistos, etc. 1. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 257/262 considerando as alterações promovidas pelo acórdão de fls. 277/281, ou seja, sem acrescer os honorários advocatícios sucumbenciais pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, já que foram afastados pelo E. Tribunal de Justiça. Expeça-se de ofício requisitório/RPV ao Tribunal de Justiça, solicitando-lhe a requisição do pagamento do valor homologado (R$ 14.392,48), com eventual destaque de honorários contratuais e sucumbências da fase de conhecimento (item 2 da decisão de fls. 257/262). 2. Com a expedição do ofício, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:47

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 13:47

Documento Digitalizado

06/09/2024, 15:49

Documento Digitalizado

07/08/2024, 10:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento

11/07/2024, 08:17

Informação do Sistema

03/06/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:16

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 09:27

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 18:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:45

Prazo em Curso

27/04/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

20/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 12:50

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 12:47

Evolução da Classe Processual

08/03/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/01/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2022, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2022, 15:06

Transitado em Julgado em data

06/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:55

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:51

Emissão da Relação

26/07/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:47

Registro de Sentença

15/07/2021, 11:47

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 10:51

Prazo em Curso

10/06/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2021, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:28

Emissão da Relação

01/06/2021, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:17

Expedição de Carta.

04/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:59

Informação do Sistema

09/04/2021, 13:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 07:54

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 07:54

Interlocutória

•25/04/2024, 18:07

Despacho

•15/02/2023, 17:08

Acórdão

•29/11/2022, 10:55

Despacho

•29/11/2022, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2022, 10:37

Acórdão

•29/11/2022, 10:33

Despacho

•29/11/2022, 10:33

Sentença

•15/07/2021, 11:47

Despacho

•15/04/2021, 10:59