Procedimento Comum Cível 0801014-52.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PESQUEIRO JATOBA LTDA

CNPJ

Autor

OIDIL BARBOSA DE CAMPOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/MS 14355·CPF·Representa: Autor

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES

OAB/MS 10832·CPF·Representa: Réu

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:08

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:54

Registro de Sentença

08/01/2026, 15:54

Homologada a Transação

08/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:26

Processo Reativado

11/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 07:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:08

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:33

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 15:54

Sentença

•23/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:54

Registro de Sentença

08/01/2026, 15:54

Homologada a Transação

08/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:26

Processo Reativado

11/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 14:26

Registro de Sentença

23/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:54

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:57

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:41

Documento Digitalizado

02/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 07:02

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:12

Expedição de Carta.

20/02/2025, 08:12

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pesqueiro Jatoba Ltda - Intimação - ADV: José de Araújo (OAB 14355/MS) Processo 0801014-52.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, isso porque, conforme enunciado de Súmula n° 481 do STJ "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Nesse viés, não se extrai do balanço patrimonial de fls. 33-35 a impossibilidade de a parte autora arcar com o custo financeiro do processo. Ao contrário, há evidências de que pode fazê-lo sem prejuízo à continuidade da atividade empresarial desenvolvida. Assim, intime-se a autora para pagamento das custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Pagas as custas, voltem-me na fila de inicias. Não pagas, determino, desde já, o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. Às diligências e providências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:46

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:27

Apensado ao processo numero do processo

27/09/2024, 19:20

Distribuído por dependência

27/09/2024, 19:20

Despacho

•29/08/2025, 16:19

Despacho

•08/01/2025, 08:18

Interlocutória

•23/10/2024, 15:45