Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800323-74.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.829,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 08:27

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 18:59

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:59

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

22/01/2026, 16:51

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:36

Todas as movimentações(223)

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 08:27

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 18:59

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:59

Documentos

Interlocutória

•06/02/2019, 13:43

Despacho

•12/04/2019, 10:49

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

22/01/2026, 16:51

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:36

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:33

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:47

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:13

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:40

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 17:22

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:20

Prazo em Curso

27/03/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:30

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 21:06

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 21:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 15:28

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, determinando à secretaria judiciá Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Diante da manifestação de fls. 31/32, em que a parte recorrente, Município de Corumbá, pleiteia a desistência do presente recurso em razão do protocolo dúp Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50002), Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu even

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o embargante para,

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos pelo Município de C

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800323-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA N Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800323-74.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelada: Thais Regina Maria de Freitas Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA N Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800323-74.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2022, 17:08

Prazo em Curso

03/10/2022, 05:36

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2022, 16:22

Prazo em Curso

22/09/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

19/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 12:47

Emissão da Relação

01/08/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:57

Registro de Sentença

01/08/2022, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão

15/07/2022, 05:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/07/2022, 17:52

Prazo em Curso

12/07/2022, 05:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

11/07/2022, 05:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 05:34

Emissão da Relação

15/06/2022, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:08

Registro de Sentença

13/06/2022, 13:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/06/2022, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:19

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:21

Prazo em Curso

01/06/2021, 20:05

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 15:24

Documento Digitalizado

24/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:53

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 19:08

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/03/2021, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:37

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:43

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 20:24

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2020, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:15

Prazo em Curso

18/11/2020, 12:16

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:51

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 12:15

Documento Digitalizado

03/07/2020, 15:29

Expedição de Carta.

29/06/2020, 17:42

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:38

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 12:23

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 12:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 08:06

Emissão da Relação

20/01/2020, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 16:17

Despacho Saneador

17/01/2020, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:40

Conclusos para decisão

19/09/2019, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:06

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:07

Documento Digitalizado

06/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 08:55

Documento Digitalizado

01/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 07:47

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 07:46

Emissão da Relação

30/07/2019, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2019, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 07:51

Emissão da Relação

16/07/2019, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2019, 15:38

Documento Digitalizado

02/07/2019, 14:36

Documento Digitalizado

26/06/2019, 14:14

Expedição de Carta.

26/06/2019, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2019, 08:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 14:00

Emissão da Relação

27/05/2019, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:27

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 20:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2019, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:39

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 12:39

Emissão da Relação

24/04/2019, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 10:49

Recebida petição inicial

12/04/2019, 10:49

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 12:38

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2019, 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:40

Transitado em Julgado em data

01/03/2019, 17:57

Prazo em Curso

15/02/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 07:42

Emissão da Relação

12/02/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 13:43

Declarada incompetência

06/02/2019, 13:43

Informação do Sistema

06/02/2019, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2019, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 11:12

Despacho

•23/05/2019, 16:45

Interlocutória

•17/01/2020, 16:17

Interlocutória

•12/03/2021, 16:37

Sentença

•13/06/2022, 13:08

Sentença

•01/08/2022, 10:56

Despacho

•01/07/2024, 13:44

Despacho

•01/07/2024, 13:44

Acórdão

•01/07/2024, 13:45

Despacho

•01/07/2024, 13:45

Acórdão

•01/07/2024, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 13:46

Despacho

•01/07/2024, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 13:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•06/02/2019, 13:43

Despacho

•12/04/2019, 10:49

Despacho

•23/05/2019, 16:45

Interlocutória

•17/01/2020, 16:17

Interlocutória

•12/03/2021, 16:37

Sentença

•13/06/2022, 13:08

Sentença

•01/08/2022, 10:56

Despacho

•01/07/2024, 13:44

Despacho

•01/07/2024, 13:44

Acórdão

•01/07/2024, 13:45

Despacho

•01/07/2024, 13:45

Acórdão

•01/07/2024, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 13:46

Despacho

•01/07/2024, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 13:46

Despacho

•29/09/2024, 15:29

Interlocutória

•19/02/2025, 21:05