Procedimento Comum Cível 0802477-50.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.724,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

PAULO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:21

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:45

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:54

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:21

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 16:15

Interlocutória

•23/10/2024, 14:10

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:45

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:53

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 10:41

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

30/05/2025, 02:43

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 17:20

Prazo em Curso

14/05/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/05/2025, 00:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:16

Registro de Sentença

05/05/2025, 16:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:33

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Decisão de fls. 395/396. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802477-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:10

Outras Decisões

23/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:48

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/06/2024, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 17:51

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/05/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2024, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:48

Expedição de Carta.

26/03/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/03/2024, 21:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 14:39

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 16:29

Recebida petição inicial

21/03/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 19:21

Informação do Sistema

19/03/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 20:50

Despacho

•21/03/2024, 09:11