Procedimento Comum Cível 0807197-69.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.350,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:52

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:55

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:54

Expedição de Carta.

07/01/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/10/2025, 17:48

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:46

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:52

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:55

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:54

Expedição de Carta.

07/01/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/10/2025, 17:48

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:39

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:44

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 07:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:01

Documento Digitalizado

18/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/05/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 13:07

Despacho Saneador

16/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:47

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Felipe Neto - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Intimação - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807197-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

27/12/2024, 17:15

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:47

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Felipe Neto - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807197-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:52

Juntada de Ofício

21/11/2024, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Felipe Neto - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807197-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n.º 152.923.625-5), sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO AMBEC - 0800 023 1701", autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em igual prazo. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:48

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:11

Expedição de Carta.

24/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:08

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:18

Concedida a Medida Liminar

24/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:17

Informação do Sistema

22/10/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 21:40

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 07:53

Interlocutória

•16/04/2025, 13:07

Interlocutória

•24/10/2024, 14:18