Apelação / Remessa Necessária 0807187-25.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

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CNPJ

Reu

ELAINE DOMINGOS DIAS

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Advogados / Representantes

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/12/2025, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

01/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

01/12/2025, 09:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 21:14

Certidão

16/11/2025, 21:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/10/2025, 12:53

Certidão

01/10/2025, 12:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/10/2025, 12:52

Certidão

01/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(38)

Certidão

01/12/2025, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

01/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

01/12/2025, 09:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 21:14

Certidão

16/11/2025, 21:14

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 17:08

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/10/2025, 12:53

Certidão

01/10/2025, 12:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/10/2025, 12:52

Certidão

01/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 01:07

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 11:50

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 17:08

Provimento

26/09/2025, 17:08

Julgamento Virtual Finalizado

23/09/2025, 15:02

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:06:51 local.

17/09/2025, 07:06

Incluído em pauta para 05/09/2025 10:54:28 local.

05/09/2025, 10:54

Inclusão em Pauta

01/09/2025, 13:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/07/2025, 12:48

Certidão

10/07/2025, 12:46

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/07/2025, 12:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2025, 12:42

Certidão

10/07/2025, 02:06

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 02:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/07/2025, 02:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/07/2025, 02:05

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:50

Distribuído por prevenção

09/07/2025, 12:50

Processo Cadastrado

09/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 13:15