Procedimento Comum Cível 0809096-93.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 175.523,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 06:48

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio de Lima Chiareli - Intimação - ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0809096-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade, que fica deferida. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:55

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:22

Indeferida a petição inicial

22/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rogerio de Lima Chiareli - Decisão de fls. 66/67. "(...) Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emenda da inicial, a fim de adequar os seus pedidos ao procedimento correto, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os contratos de empréstimos/consignados realizados com as instituições financeiras requeridas ou comprovar o prévio requerimento administrativo junto aos requeridos em relação à exibição de cópia dos contratos e demais documentos que pretende e isso lhe foi negado ou não atendido em tempo hábil, conforme precedente repetitivo do STJ. Ressalto que os e-mails de f. 51-64 não serão considerados como prévio requerimento administrativo, pois datados de 18/10/2024 (sexta-feira), sendo que a presente ação foi distribuída no dia 22/10/2024 (terça-feira), o que, por óbvio, indica que não houve tempo hábil para os requeridos responderam às solicitações. Intimem-se." Intimação - ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0809096-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 06:48

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio de Lima Chiareli - Intimação - ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0809096-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade, que fica deferida. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:55

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:22

Indeferida a petição inicial

22/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rogerio de Lima Chiareli - Decisão de fls. 66/67. "(...) Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emenda da inicial, a fim de adequar os seus pedidos ao procedimento correto, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os contratos de empréstimos/consignados realizados com as instituições financeiras requeridas ou comprovar o prévio requerimento administrativo junto aos requeridos em relação à exibição de cópia dos contratos e demais documentos que pretende e isso lhe foi negado ou não atendido em tempo hábil, conforme precedente repetitivo do STJ. Ressalto que os e-mails de f. 51-64 não serão considerados como prévio requerimento administrativo, pois datados de 18/10/2024 (sexta-feira), sendo que a presente ação foi distribuída no dia 22/10/2024 (terça-feira), o que, por óbvio, indica que não houve tempo hábil para os requeridos responderam às solicitações. Intimem-se." Intimação - ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0809096-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 20:29

Determinada a emenda à inicial

24/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 18:05

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 18:22

Interlocutória

•24/10/2024, 20:29