Procedimento Comum Cível 0826686-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.827,34

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ZULEIDE LUZ FONSECA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:14

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:19

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/05/2025, 15:38

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2025, 15:15

Prazo em Curso

31/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:14

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 16:41

Sentença

•14/02/2025, 17:23

09/10/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:19

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/05/2025, 15:38

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2025, 15:15

Prazo em Curso

31/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2025, 07:30

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:24

Registro de Sentença

14/02/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2024, 22:05

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Zuleide Luz Fonseca - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 292-295. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826686-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Zuleide Luz Fonseca - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispositivo Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826686-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Zuleide Luz Fonseca em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 40100040475, para 2,72% a.m; n. 040100042023, para 2,72% a.m; n. 040100061369, para 3,72% a.m; n. 040100062077, para 3,62% a.m; n. 041180006024, para 2,75% a.m.; n. 040100073034, para 6,52% a.m), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2024, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 22:55

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:50

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:37

Expedição de Carta.

06/06/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 04:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:51

Emissão da Relação

05/06/2024, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 11:31

Recebida petição inicial

13/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 14:32

Informação do Sistema

01/05/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 22:20

Sentença

•21/10/2024, 15:55

Despacho

•13/05/2024, 11:31