Execução Fiscal 0000031-86.1997.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 23.479,58

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

AGROPOLO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA

OAB/MS 2953·Representa: Réu

JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/SP 63969·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

AGROPOLO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE DE MELO

CPF

Reu

CANAL DE LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIANO CAMPO

CPF

TERCEIRO

DOLORES VESVOVI NAIBO CAMPO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:00

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:00

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:29

Despacho Saneador

28/08/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:29

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:04

Interlocutória

•28/08/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:00

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:00

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:29

Despacho Saneador

28/08/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José dos Santos Neto (OAB 63969/SP), Marco Antonio de Mello - réu-revel, Agropolo Comércio e Representação Ltda - réu-revel, Antonio Carlos Ferreira (OAB 2953A/MS) Processo 0000031-86.1997.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio de Mello, Agropolo Comércio e Representação Ltda, José Alexandre de Melo - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidão de matrícula atualizada dos imóveis que pretende levar à leilão, bem como para, em caso de se tratar de imóvel gravado por hipoteca, providenciar a intimação dos credores hipotecários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:00

Prazo em Curso

18/08/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 10:23

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 10:27

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:53

Juntada de Informações

02/08/2023, 13:46

Juntada de Informações

02/08/2023, 13:38

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:48

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:16

Juntada de Informações

31/07/2023, 14:35

Juntada de Informações

31/07/2023, 14:34

Juntada de Informações

31/07/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:39

Prazo em Curso

28/06/2023, 09:26

Prazo em Curso

28/06/2023, 09:26

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

07/06/2023, 15:28

Prazo em Curso

03/03/2023, 10:31

Prazo em Curso

03/03/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:30

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:17

Documento Digitalizado

23/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:55

Documento Digitalizado

20/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

25/08/2021, 17:41

Expedição de Carta.

25/08/2021, 17:40

Expedição de Carta.

25/08/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:03

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:48

Prazo em Curso

12/07/2021, 18:20

Documento Digitalizado

05/07/2021, 15:01

Documento Digitalizado

02/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:23

Documento Digitalizado

28/04/2021, 16:28

Documento Digitalizado

05/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 08:24

Prazo em Curso

24/02/2021, 18:37

Emissão da Relação

24/02/2021, 18:36

Expedição de Carta.

24/02/2021, 18:29

Expedição de Carta.

24/02/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:15

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 09:40

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:10

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:09

Documento Digitalizado

20/04/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:40

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:20

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:20

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:20

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:20

Juntada de Mandado

30/03/2020, 14:20

Juntada de NULL

30/03/2020, 14:20

Prazo em Curso

20/02/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2020, 07:35

Prazo em Curso

03/02/2020, 18:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:15

Documento Digitalizado

22/01/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:19

Juntada de Ofício

20/01/2020, 11:35

Documento Digitalizado

12/08/2019, 10:54

Prazo em Curso

09/08/2019, 13:34

Prazo em Curso

09/08/2019, 13:33

Documento Digitalizado

25/02/2019, 14:29

Prazo em Curso

24/10/2018, 16:36

Documento Digitalizado

24/10/2018, 16:35

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 16:29

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 18:11

Documento Digitalizado

15/10/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:58

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 16:25

Documento Digitalizado

27/09/2018, 16:25

Documento Digitalizado

27/09/2018, 16:25

Documento Digitalizado

27/09/2018, 16:25

Juntada de Ofício

24/09/2018, 18:17

Documento Digitalizado

21/09/2018, 18:44

Documento Digitalizado

21/09/2018, 18:44

Prazo em Curso

21/09/2018, 09:43

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 08:41

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 08:41

Expedição em análise para assinatura

18/09/2018, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2018, 18:09

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2018, 18:04

Juntada de Informações

18/09/2018, 18:03

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 16:19

Despacho Saneador

28/11/2017, 16:19

Conclusos para despacho

15/11/2017, 11:02

Documento Digitalizado

01/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 11:14

Prazo em Curso

25/10/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 13:38

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 15:04

Conclusos para decisão

07/08/2017, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2017, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2017, 15:01

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:45

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:45

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:45

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:45

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:45

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 10:55

Documento Digitalizado

23/06/2017, 17:32

Emissão da Relação

23/06/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 15:39

Processo convertido em eletrônico

23/06/2017, 15:37

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 18:18

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 13:31

Andamento nos Autos em Apenso

04/03/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2014, 16:11

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/06/2014, 15:42

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/06/2014, 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2014, 15:34

Recebidos os autos

27/06/2014, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2014, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2014, 15:32

Recebidos os autos

27/06/2014, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2014, 09:34

Processo Reativado

18/06/2014, 09:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/06/2014, 09:23

Redistribuição de Processo - Saída

18/06/2014, 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/06/2014, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2014, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 10:40

Processo Suspenso

25/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/06/1997, 12:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:29

Despacho

•25/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:01

Despacho

•26/10/2021, 18:42

Despacho

•13/08/2021, 15:20

Despacho

•24/02/2021, 12:15

Interlocutória

•28/11/2017, 16:19

Despacho

•13/09/2017, 15:04

Despacho

•22/06/2017, 16:49

Interlocutória

•22/06/2017, 16:49

Interlocutória

•22/06/2017, 16:49

Despacho

•22/06/2017, 16:46

Despacho

•22/06/2017, 16:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:04

Interlocutória

•28/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:29

Despacho

•25/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:01

Despacho

•26/10/2021, 18:42

Despacho

•13/08/2021, 15:20

Despacho

•24/02/2021, 12:15

Interlocutória

•28/11/2017, 16:19

Despacho

•13/09/2017, 15:04

Despacho

•22/06/2017, 16:49

Interlocutória

•22/06/2017, 16:49

Interlocutória

•22/06/2017, 16:49

Despacho

•22/06/2017, 16:46

Despacho

•22/06/2017, 16:42

Despacho

•22/06/2017, 16:41

Despacho

•22/06/2017, 16:38