Cumprimento de sentença 0801287-77.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.366,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

10/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:52

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 12:46

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 12:00

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:33

Todas as movimentações(138)

Juntada de NULL

10/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:52

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 12:46

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:43

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:33

Interlocutória

•09/07/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 12:00

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:33

Registro de Sentença

09/12/2025, 15:33

Com Resolução do Mérito

09/12/2025, 15:33

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:23

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:19

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:17

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 10:21

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 11:55

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:13

Expedição de Carta.

22/07/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 13:21

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 10:42

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:32

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

17/02/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nelci Alves da Silva Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Dispositivo Apelação Cível nº 0801287-77.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para reformando a sentença, condenar a parte requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto indevido) e com correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data do seu arbitramento. Por conseguinte, diante da sucumbência mínima da parte autora, redistribuo os ônus da sucumbência, e condeno o banco requerido ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados na sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nelci Alves da Silva Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Dispositivo Apelação Cível nº 0801287-77.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para reformando a sentença, condenar a parte requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto indevido) e com correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data do seu arbitramento. Por conseguinte, diante da sucumbência mínima da parte autora, redistribuo os ônus da sucumbência, e condeno o banco requerido ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados na sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelci Alves da Silva Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801287-77.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelci Alves da Silva Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801287-77.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 15:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2024, 10:30

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nelci Alves da Silva - Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801287-77.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nelci Alves da Silva - Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - sentença: Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0801287-77.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:05

Com Resolução do Mérito

23/10/2024, 16:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:46

Prazo em Curso

10/08/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 17:10

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2024, 10:32

Prazo em Curso

11/06/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:12

Emissão da Relação

09/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

07/05/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 09:17

Emissão da Relação

07/05/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:27

Tutela Provisória

29/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 05:42

Informação do Sistema

25/04/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 16:20

Despacho

•06/03/2025, 14:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2025, 15:46

Sentença

•23/10/2024, 16:05

Despacho

•16/07/2024, 17:47

Interlocutória

•29/04/2024, 14:27