Execução Fiscal 0005633-75.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 213,36

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ALUIZIO PIRES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0005633-75.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Aluizio Pires de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 15:53

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:48

Sentença

•16/10/2024, 10:16

04/11/2024, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0005633-75.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Aluizio Pires de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 15:53

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 12:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:58

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Arquivado Provisoriamente

21/06/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 19:30

Conclusos para despacho

18/06/2015, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 16:31

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 04:02

Prazo em Curso

16/12/2014, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2014, 16:21

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 18:24

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 18:24

Autos preparados para expedição

05/06/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 18:22

Conclusos para despacho

25/03/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:43

Despacho

•24/09/2015, 19:30

Despacho

•26/03/2014, 18:22

Despacho

•06/05/2013, 17:11

Despacho

•11/04/2013, 15:30