Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053610-36.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raça do Sol Confeccoes E Comercio de Art - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 15:41
Autos preparados para expedição
24/10/2024, 11:51
Emissão da Relação
24/10/2024, 11:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 11:45
Registro de Sentença
18/10/2024, 11:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação