Execução Fiscal 0247388-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 527,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TATIANA LOPES BAUNGARTEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247388-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Ricardo Buffa Ramirez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:29

Sentença

•18/10/2024, 11:54

03/11/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247388-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Ricardo Buffa Ramirez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.

25/01/2021, 11:26

Prazo em Curso

18/12/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2020, 18:51

Prazo em Curso

26/08/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 14:40

Conclusos para despacho

08/06/2017, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.

08/06/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 15:32

HP/Baixa da parte

10/02/2017, 17:38

Documento Digitalizado

10/02/2017, 16:29

Juntada de NULL

10/02/2017, 16:29

Juntada de Mandado

10/02/2017, 16:29

Expedição de NULL.

25/03/2012, 19:42

Mandado Emitido

14/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:52

Despacho

•27/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 16:51

Despacho

•27/07/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 15:32