Procedimento Comum Cível 0800007-80.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA BARBON

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DR OMAR FERREIRA MIGUEL

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·Representa: Autor

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE

OAB/MS 12872·CPF·Representa: Autor

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA

OAB/MS 17283·CPF·Representa: Autor

LUCAS VILELA SALDANHA

OAB/MS 22627·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·Representa: Autor

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE

OAB/MS 12872·CPF·Representa: Autor

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA

OAB/MS 17283·CPF·Representa: Autor

LUCAS VILELA SALDANHA

OAB/MS 22627·CPF·Representa: Autor

WESLEN BENANTE GOMES

OAB/MS 23291·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:55

Registro de Sentença

14/05/2026, 08:55

Homologada a Transação

14/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(174)

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:55

Registro de Sentença

14/05/2026, 08:55

Homologada a Transação

14/05/2026, 08:54

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 08:55

Interlocutória

•12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 17:00

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/09/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 09:25

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:17

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:35

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:29

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:45

Registro de Sentença

24/05/2025, 07:45

Julgado procedente o pedido

24/05/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:55

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:58

Documento Digitalizado

05/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:28

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Aparecida Barbon - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de fl. 327. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS), Lucas Vilela Saldanha (OAB 22627/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0800007-80.2020.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:56

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:24

Expedição de Carta.

17/10/2024, 17:46

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 10:34

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:31

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:12

Expedição de Carta.

24/05/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 10:47

Emissão da Relação

24/05/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

16/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:21

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 22:55

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:56

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:02

Emissão da Relação

06/09/2023, 13:08

Emissão da Relação

06/09/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:27

Outras Decisões

04/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

19/07/2023, 17:55

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:27

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:03

Documento Digitalizado

03/03/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2023, 18:45

Expedição de Carta.

21/02/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:40

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:12

Expedição de Carta.

25/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 17:05

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 13:28

Decisão de Saneamento e Organização

03/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 17:10

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

20/07/2021, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:48

Emissão da Relação

15/06/2021, 18:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Expedição de Carta.

16/03/2021, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:56

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 13:48

Emissão da Relação

15/03/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2021 02:00:00, Vara Única.

23/02/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:28

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 19:29

Recebida petição inicial

15/01/2020, 16:39

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:22

Informação do Sistema

10/01/2020, 11:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2020, 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 10:55

Sentença

•24/05/2025, 07:45

Despacho

•11/03/2025, 15:59

Despacho

•23/05/2024, 20:42

Interlocutória

•04/09/2023, 16:27

Interlocutória

•03/03/2022, 13:28

Despacho

•27/01/2020, 19:29