Procedimento Comum Cível 0800290-27.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:16

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:16

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:16

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:21

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:18

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:16

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:16

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:16

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:21

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:18

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:46

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:20

Expedição de Carta.

29/08/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:41

Emissão da Relação

27/02/2025, 11:25

Expedição de Carta.

27/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:02

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

04/12/2024, 16:22

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:36

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joana dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 164. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800290-27.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:19

Prazo em Curso

15/08/2024, 06:09

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:16

Juntada de NULL

11/06/2024, 16:16

Juntada de Mandado

11/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:31

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 13:13

Emissão da Relação

29/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:16

Juntada de Ofício

07/05/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:28

Juntada de NULL

25/04/2024, 13:51

Juntada de Mandado

25/04/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:11

Documento Digitalizado

22/04/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:00

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 13:39

Emissão da Relação

19/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 12:58

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:37

Expedição de Carta.

03/04/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:00

Expedição de Carta.

27/03/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 06:42

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 10:03

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 16:17

Informação do Sistema

07/03/2024, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 13:35

Interlocutória

•19/11/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2024, 21:08

Interlocutória

•20/03/2024, 10:03