Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800433-83.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DENILSON CANDIDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·Representa: Autor

VICTOR EMANUEL ROCHA ARGUELHO

OAB/MS 28801·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·Representa: Autor

VICTOR EMANUEL ROCHA ARGUELHO

OAB/MS 28801·Representa: Autor

STROPPA, GODOY E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:04

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:32

Emissão da Relação

12/05/2026, 11:28

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

18/11/2025, 07:25

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(125)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:04

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:56

Emissão da Relação

12/05/2026, 11:28

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

18/11/2025, 07:25

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2025.

21/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:47

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 09:10

Prazo em Curso

06/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:14

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 17:17

Registro de Sentença

18/06/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:12

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/11/2024, 19:31

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Denilson Candido - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS), Victor Emanuel Rocha Arguelho (OAB 28801/MS) Processo 0800433-83.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Denilson Candido - sentença: Intimação sentença: Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS), Victor Emanuel Rocha Arguelho (OAB 28801/MS) Processo 0800433-83.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:37

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:07

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:07

Com Resolução do Mérito

23/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 07:44

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 17:20

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:19

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2024, 20:16

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:52

Expedição de Carta.

17/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:45

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:39

Juntada de NULL

03/05/2024, 18:24

Juntada de Mandado

03/05/2024, 18:24

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:27

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:13

Juntada de NULL

14/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:15

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:25

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:05

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:05

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:36

Expedição de Carta.

01/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 10:51

Emissão da Relação

01/03/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:06

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:32

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 20:24

Recebida petição inicial

23/02/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 00:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 00:47

Informação do Sistema

16/02/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 17:20

Sentença

•18/06/2025, 17:17

Sentença

•23/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:34

Despacho

•23/02/2024, 20:24