Execução Fiscal 0800614-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.797,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F. L. S. ARAUJO- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800614-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. L. S. Araújo- Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 16:25

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:46

Sentença

•16/10/2024, 09:39

03/11/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800614-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. L. S. Araújo- Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 16:25

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 12:44

Prazo em Curso

17/11/2021, 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 10:40

Expedição de Carta.

04/02/2020, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:00

Despacho

•24/01/2019, 11:07