Execução Fiscal 0800748-04.2019.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800748-04.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 13:29

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Barros Rondon Kassar (OAB 2209/MS) Processo 0800748-04.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Lago Serviços Auxilires de Transportes Aereo Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:08

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:57

Sentença

•16/10/2024, 10:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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