Execução Fiscal 0801121-80.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.067,42

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

GILBERTO MARCOLINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Gilberto Marcolino da Silva - réu-revel Processo 0801121-80.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Dourados - Ms - Exectdo: Gilberto Marcolino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Gilberto Marcolino da Silva - réu-revel Processo 0801121-80.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Dourados - Ms - Exectdo: Gilberto Marcolino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 05:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:29

Expedição de Carta.

10/04/2024, 12:11

Prazo em Curso

10/04/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:29

Recebida petição inicial

09/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:10

Sentença

•16/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:39

Despacho

•09/04/2024, 14:29