Execução Fiscal 0801755-31.2019.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0801755-31.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801755-31.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Trans Let Transportes Rodoviários Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:58

Sentença

•16/10/2024, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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