Execução Fiscal 0802152-90.2019.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0802152-90.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 19:15

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Santos Assad (OAB 10440/MS) Processo 0802152-90.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Nora Ney Andrade Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:58

Sentença

•16/10/2024, 10:09

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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