Execução Fiscal 0043829-87.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 243,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MOURA E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:41

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043829-87.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Carlos Moura e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:55

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(74)

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:41

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:33

Sentença

•16/10/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043829-87.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Carlos Moura e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:55

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:49

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 04:56

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2020, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 05:09

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 08:26

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:15

Processo convertido em eletrônico

21/08/2019, 17:14

Documento Digitalizado

01/04/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:02

Despacho

•12/01/2022, 04:56

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 18:31

Despacho

•03/09/2019, 08:26

Despacho

•21/08/2019, 17:13