Execução Fiscal 0046728-87.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 255,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINE C. NERES LEITE

OAB/MS 9313·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine C. Neres Leite (OAB 9313/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046728-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:58

Sentença

•18/10/2024, 11:19

03/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine C. Neres Leite (OAB 9313/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046728-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:25

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

24/06/2020, 12:50

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 18:52

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:11

Despacho

•24/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 17:59

Despacho

•15/04/2016, 17:28