Execução Fiscal 0820521-52.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 169,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELENA OTACIO PEIXOTO

Reu

LAURO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820521-52.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:54

Sentença

•18/10/2024, 11:19

22/11/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820521-52.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:56

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:33

Processo convertido em eletrônico

25/04/2019, 16:31

Documento Digitalizado

01/07/2015, 17:30

Prazo em Curso

23/07/2014, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:27

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:07

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

22/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 12:47

Despacho

•19/05/2020, 08:56

Despacho

•25/04/2019, 16:30

Despacho

•25/04/2019, 16:30