Execução Fiscal 0826228-63.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0826228-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Sebastião da Conceição Filho - réu-revel Processo 0826228-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Sebastião da Conceição Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:13

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:06

Sentença

•16/10/2024, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)