Cumprimento de sentença 0828568-29.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.181,76

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

APREMS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HILTON PEREIRA VARGAS

Autor

AFIFE TEREZINHA JALLAD ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LOYCE RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

APREMS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HILTON PEREIRA VARGAS

Autor

AFIFE TEREZINHA JALLAD ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LOYCE RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

MARLENE PASSOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

RUY DE SOUZA CUNHA

Reu

STELLA SONIA PAZ COSTA MAIA

CPF

Reu

EDIR DA MATA SILVA

CPF

Reu

IRANY DOS SANTOS

CPF

Reu

JOANA RAMOS DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

FRED DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

TARSIS DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Réu

GENTIL PEREIRA RAMOS

OAB/MS 6226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 12:34

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:42

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:04

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:50

Expedição de Carta.

28/01/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 09:55

Emissão da Relação

09/01/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(385)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 12:34

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:42

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:43

Despacho

•14/08/2025, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:04

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:50

Expedição de Carta.

28/01/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 09:55

Emissão da Relação

09/01/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:29

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:12

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:40

Expedição de Carta.

22/01/2025, 16:41

Expedição de Carta.

22/01/2025, 16:40

Expedição de Carta.

22/01/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:46

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo Furtado Loubet (OAB 9444/MS), Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS) Processo 0828568-29.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: APREMS - Exectda: Irany dos Santos, Loyce Rodrigues Ribeiro, Stella Sônia Paz Costa Maia, Ruy de Souza Cunha, Marlene Passos da Silveira, Joana Ramos da Silva Cruz, Afife Terezinha Jallad Alves da Silva, Edir da Mata Silva - Vistos. Conforme consta dos autos, houve o deferimento da sucessão processual da inventariante Irene Araújo dos Santos (f. 1362). Outrossim, foi requerida a expedição de ofício para o processo de inventário (n.° 0817855-43.2023.8.12.0001), com a finalidade de solicitar informações sobre eventuais valores, para satisfação do crédito. Houve resposta do ofício (f. 1397). Em relação à outra executada, Loyce Rodrigues Ribeiro, verifica-se que não houve intimação, tendo a parte autora pleiteado a citação dos filhos e a regularização do polo passivo. Deste modo, intime-se a parte executada acerca do demonstrativo atualizado de crédito (f. 1395). Outrossim, intime-se a parte exequente acerca da resposta do ofício f. 1397 e para essa dar andamento ao presente feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:22

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:26

Juntada de Ofício

18/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 03:53

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:17

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:20

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:22

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:26

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:50

Documento Digitalizado

06/02/2024, 13:49

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:54

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 14:10

Expedição de Carta.

31/01/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 17:28

Emissão da Relação

30/01/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 10:55

Juntada de NULL

01/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 07:55

Prazo em Curso

02/02/2023, 18:13

Juntada de NULL

02/02/2023, 18:13

Juntada de NULL

02/02/2023, 18:13

Prazo em Curso

02/02/2023, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:11

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 08:18

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2022, 08:10

Emissão da Relação

07/06/2022, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:07

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2021, 10:47

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:49

Documento Digitalizado

09/11/2021, 16:49

Documento Digitalizado

08/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2021, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 10:21

Emissão da Relação

21/06/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 17:14

Emissão da Relação

12/02/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 20:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/11/2020, 20:52

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 08:21

Emissão da Relação

20/08/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:14

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 17:22

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 10:21

Documento Digitalizado

06/07/2020, 10:20

Transitado em Julgado em data

22/06/2020, 22:53

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 14:54

Prazo em Curso

27/03/2020, 17:46

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 01:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2020, 16:23

Emissão da Relação

13/03/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:51

Registro de Sentença

13/03/2020, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:51

Conclusos para despacho

13/09/2019, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:01

Prazo em Curso

09/09/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:25

Prazo em Curso

03/09/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2019, 17:56

Emissão da Relação

29/08/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 08:49

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 12:11

Conclusos para despacho

30/05/2019, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 13:40

Prazo em Curso

25/03/2019, 15:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 13:25

Emissão da Relação

18/03/2019, 15:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/03/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 13:46

Recebida petição inicial

15/03/2019, 13:46

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 10:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2019, 16:51

Emissão da Relação

11/03/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:15

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2019, 16:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2017, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2017, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2017, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2017, 14:05

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2017, 18:29

Prazo em Curso

09/10/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2017, 17:56

Emissão da Relação

05/10/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 16:05

Registro de Sentença

05/10/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 16:05

Julgado improcedente o pedido

05/10/2017, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2015, 00:46

Conclusos para julgamento

30/01/2014, 18:49

Conclusos para despacho

30/01/2014, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2014, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 13:44

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 13:41

Registro de Sentença

30/01/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 12:41

Prazo em Curso

22/01/2014, 12:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2014.

22/01/2014, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2014, 12:30

Emissão da Relação

21/01/2014, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 15:49

Conclusos para despacho

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2013.

07/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2013.

27/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Extinto o processo por desistência

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2013.

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Tutela Provisória

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2013, 12:00

Despacho

•27/03/2025, 14:01

Despacho

•12/09/2024, 14:26

Despacho

•17/05/2024, 18:18

Despacho

•30/01/2024, 13:55

Despacho

•25/05/2022, 19:27

Despacho

•15/06/2021, 14:19

Despacho

•12/01/2021, 16:38

Interlocutória

•25/11/2020, 20:52

Despacho

•19/08/2020, 18:14

Despacho

•04/08/2020, 17:22

Sentença

•13/03/2020, 15:51

Despacho

•24/09/2019, 14:27

Interlocutória

•29/08/2019, 16:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/11/2025, 15:43

Despacho

•14/08/2025, 16:48

Despacho

•27/03/2025, 14:01

Despacho

•12/09/2024, 14:26

Despacho

•17/05/2024, 18:18

Despacho

•30/01/2024, 13:55

Despacho

•25/05/2022, 19:27

Despacho

•15/06/2021, 14:19

Despacho

•12/01/2021, 16:38

Interlocutória

•25/11/2020, 20:52

Despacho

•19/08/2020, 18:14

Despacho

•04/08/2020, 17:22

Sentença

•13/03/2020, 15:51

Despacho

•24/09/2019, 14:27

Interlocutória

•29/08/2019, 16:29

Despacho

•04/06/2019, 15:07

Despacho

•15/03/2019, 13:46

Despacho

•11/03/2019, 13:15

Acórdão

•01/03/2019, 15:32

Despacho

•01/03/2019, 15:32

Sentença

•05/10/2017, 16:05

Despacho

•16/01/2014, 15:49

Sentença

•16/09/2013, 14:46

Despacho

•06/09/2013, 15:12

Interlocutória

•14/08/2013, 14:03