Execução Fiscal 0850637-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 806,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

NORBERTO FERREIRA LEITE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:26

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:47

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:04

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 07:31

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:26

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:31

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:04

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 07:31

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:47

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Norberto Ferreira Leite - Me - réu-revel Processo 0850637-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Norberto Ferreira Leite - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:13

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

26/05/2024, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:26

Expedição de Carta.

29/04/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

14/02/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 13:46

Prazo em Curso

10/10/2023, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:48

Recebida petição inicial

09/10/2023, 14:48

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 09:36

Despacho

•21/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:08

Sentença

•16/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:48

Despacho

•09/10/2023, 14:48