Execução Fiscal 0902390-12.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.049,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902390-12.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Claudionor Rodrigues de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:21

Sentença

•16/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902390-12.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Claudionor Rodrigues de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 07:45

Juntada de NULL

25/01/2023, 16:05

Documento Digitalizado

25/01/2023, 16:05

Documento Digitalizado

25/01/2023, 16:05

Juntada de Mandado

25/01/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:25

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 12:05

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 07:48

Conclusos para despacho

09/12/2017, 12:00

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:27

Despacho

•15/01/2018, 07:48