Execução Fiscal 0902901-88.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 337,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO JORGE FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902901-88.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Jorge Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:01

Sentença

•18/10/2024, 11:20

03/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902901-88.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Jorge Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:32

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:32

Prazo em Curso

15/09/2016, 18:02

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 16:40

Juntada de Mandado

01/08/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:25

Juntada de NULL

07/07/2014, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:20

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 08:37

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 17:39

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:12

Despacho

•26/11/2021, 15:10

Despacho

•16/12/2009, 12:26