Execução Fiscal 0904121-58.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVERTON GARCIA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904121-58.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Everton Garcia de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:29

Sentença

•18/10/2024, 11:54

03/11/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904121-58.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Everton Garcia de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:03

Juntada de NULL

02/08/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:56

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:43

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:10

Expedição de Mandado.

29/10/2015, 13:20

Autos preparados para expedição

15/04/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 15:23

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•10/04/2015, 17:28

Despacho

•10/04/2015, 16:40

Despacho

•11/11/2008, 13:49