Execução Fiscal 0904339-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.319,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAMIR CAVALHEIRO HAMDAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904339-71.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samir Cavalheiro Hamdan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:35

Sentença

•16/10/2024, 09:39

17/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904339-71.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samir Cavalheiro Hamdan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:16

Outras Decisões

26/04/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 08:49

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 13:09

Prazo em Curso

31/08/2022, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 22:37

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 22:40

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:28

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 10:49

Conclusos para despacho

09/12/2017, 22:51

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 22:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:59

Interlocutória

•26/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:19

Despacho

•23/01/2018, 10:49