Execução Fiscal 0904876-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.627,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGNALDO SABINO DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904876-38.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agnaldo Sabino dos Santos Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 22:47

Emissão da Relação

24/10/2024, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:31

Sentença

•16/10/2024, 09:51

04/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904876-38.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agnaldo Sabino dos Santos Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 22:47

Emissão da Relação

24/10/2024, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:11

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 17:34

Processo Desarquivado

14/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:55

Arquivado Provisoriamente

23/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 14:27

Prazo em Curso

14/09/2020, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:09

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:16

Conclusos para despacho

13/11/2017, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:32

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:46

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:42

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 15:42

Conclusos para despacho

03/02/2015, 15:30

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 15:30

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:17

Despacho

•19/03/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 20:00

Despacho

•17/11/2017, 09:16

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 18:24

Despacho

•23/02/2015, 15:42