Execução Fiscal 0908269-44.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 527,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA PARAISO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908269-44.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fazenda Paraiso Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:02

Sentença

•18/10/2024, 11:27

03/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908269-44.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fazenda Paraiso Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

18/10/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 14:07

Juntada de Mandado

09/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:08

Processo Desarquivado

19/05/2021, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:08

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 07:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2016, 14:39

Conclusos para despacho

12/07/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 00:03

Prazo em Curso

09/03/2016, 15:41

Expedição de Mandado.

11/02/2016, 18:31

Despacho de recebimento da inicial

23/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:06

Despacho

•02/08/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:07

Despacho

•24/03/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:08

Despacho

•13/07/2016, 07:31

Despacho

•23/06/2010, 15:33