Execução Fiscal 0931996-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.280,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUTH MIRIAM MORAES HELENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931996-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ruth Miriam Rodrigues de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:34

Sentença

•16/10/2024, 09:38

03/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931996-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ruth Miriam Rodrigues de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:10

Juntada de Ofício

13/02/2023, 17:22

Juntada de Ofício

16/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:55

Informação do Sistema

01/09/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:15

Outras Decisões

10/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 15:18

Prazo em Curso

05/10/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2020, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 08:31

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:09

Interlocutória

•10/07/2022, 10:15

Despacho

•17/04/2018, 08:31