Execução Fiscal 0954077-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.143,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLA DE OLIVEIRA ARTIGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:50

Juntada de Ofício

13/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0954077-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carla de Oliveira Artigas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:12

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:50

Juntada de Ofício

13/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:12

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:55

Sentença

•18/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0954077-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carla de Oliveira Artigas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:12

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:33

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:05

Juntada de Ofício

23/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:33

Informação do Sistema

25/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:43

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 09:53

Outras Decisões

17/04/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:17

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 07:34

Prazo em Curso

24/08/2022, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:43

Interlocutória

•17/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:31

Despacho

•21/03/2022, 13:38