Execução Fiscal 0013447-41.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.231,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA ANTUNES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:24

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Maria Auxiliadora Antunes de Souza - réu-revel Processo 0013447-41.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Maria Auxiliadora Antunes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:24

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:49

Sentença

•16/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Maria Auxiliadora Antunes de Souza - réu-revel Processo 0013447-41.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Maria Auxiliadora Antunes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 18:23

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 12:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:30

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:38

Arquivado Provisoriamente

06/11/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

13/07/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2017, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

23/02/2017, 22:12

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 13:02

Prazo em Curso

08/11/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 16:31

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:30

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 17:06

Conclusos para despacho

08/09/2016, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 14:01

Processo Desarquivado

06/09/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:53

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 17:50

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.

03/12/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2015, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.

02/09/2015, 18:16

Processo Desarquivado

20/08/2015, 13:22

Suspenso em Cartório

27/04/2015, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 18:35

Conclusos para despacho

20/02/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2014, 14:14

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 17:06

Documento Digitalizado

16/07/2014, 14:17

Documento Digitalizado

16/07/2014, 14:17

Documento Digitalizado

16/07/2014, 14:17

Documento Digitalizado

16/07/2014, 14:17

Documento Digitalizado

16/07/2014, 14:16

Documento Digitalizado

16/07/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2014, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2014, 05:34

Prazo em Curso

30/04/2014, 13:03

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 15:18

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 16:03

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 16:03

Expedição de Certidão.

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2014, 15:47

Autos preparados para expedição

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/06/2012, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

25/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:44

Despacho

•04/10/2016, 18:01

Despacho

•12/02/2016, 18:35

Despacho

•22/04/2015, 17:22

Despacho

•01/04/2014, 15:47

Despacho

•01/04/2014, 15:47