Execução Fiscal 0901791-05.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.394,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901791-05.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson de Almeida Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:28

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:05

Sentença

•18/10/2024, 11:28

03/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901791-05.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson de Almeida Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:28

Juntada de Informações

12/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2020, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 07:17

Prazo em Curso

16/08/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2019, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:57

Despacho

•05/02/2019, 08:44