Execução Fiscal 0031481-66.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 471,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENPRE SER CENTRO DE DESEN. PSIC. REC. HUM. E EMP. S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031481-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cenpre Ser Centro de Desen. Psic. Rec. Hum. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:31

Sentença

•18/10/2024, 16:25

03/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031481-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cenpre Ser Centro de Desen. Psic. Rec. Hum. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:25

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 23:58

Documento Digitalizado

11/04/2024, 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:11

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:43

Conclusos para decisão

03/06/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:14

Processo convertido em eletrônico

03/06/2019, 17:13

Juntada de NULL

03/06/2019, 17:08

Documento Digitalizado

22/02/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2015, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 08:26

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2015, 15:06

Juntada de Mandado

07/05/2015, 13:22

Prazo em Curso

25/03/2014, 16:02

Expedição de Mandado.

04/02/2014, 13:14

Expedição de Mandado.

03/02/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:13

Interlocutória

•10/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:58

Despacho

•24/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:28

Despacho

•08/08/2019, 08:43