Execução Fiscal 0030614-73.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0030614-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Batista da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:12

Sentença

•18/10/2024, 16:51

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0030614-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Batista da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 08:16

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:43

Juntada de NULL

29/01/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:36

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:06

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:58

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 23:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 23:12

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 12:47

Juntada de Mandado

03/09/2021, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:28

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 11:33

Conclusos para despacho

21/03/2016, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 14:47

Processo convertido em eletrônico

11/02/2015, 14:46

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:32

Despacho

•01/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:03

Despacho

•31/01/2017, 08:34