Execução Fiscal 0044474-44.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 465,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANKLIN CESAR DE CARVALHO REBULA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044474-44.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franklin Cesar de Carvalho Rebula - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:12

Sentença

•18/10/2024, 16:51

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044474-44.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franklin Cesar de Carvalho Rebula - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:59

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:26

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:39

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:56

Documento Digitalizado

03/12/2018, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:11

Prazo em Curso

24/09/2018, 15:42

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:26

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:47

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 07:57

Conclusos para despacho

20/04/2016, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:46

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2003, 12:00

Despacho

•11/12/2023, 09:21

Despacho

•17/09/2018, 07:57

Despacho

•19/02/2013, 16:33