Execução Fiscal 0031706-86.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 591,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA GARCIA REIBEIRO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031706-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Luiza Garcia Reibeiro ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:31

Sentença

•18/10/2024, 16:25

03/11/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031706-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Luiza Garcia Reibeiro ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:25

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:51

Processo Desarquivado

18/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente

10/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:07

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:44

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 07:35

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 23:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2017, 16:54

Processo Desarquivado

19/06/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 09:19

Arquivado Provisoriamente

13/06/2017, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 18:23

HP/Baixa da parte

22/02/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 15:50

Conclusos para despacho

28/07/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:55

Despacho

•29/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:51

Despacho

•15/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 18:23

Despacho

•09/02/2017, 09:07