Execução Fiscal 0034607-27.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 666,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEIXEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034607-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teixeira & Oliveira LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:49

Sentença

•18/10/2024, 13:04

03/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034607-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teixeira & Oliveira LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 19:19

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:53

Processo Reativado

29/10/2021, 14:11

Expedição de Carta.

27/10/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 17:31

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:25

Prazo em Curso

26/02/2018, 17:53

Processo Desarquivado

05/02/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 21:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:35

Arquivado Provisoriamente

09/11/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:23

Conclusos para despacho

23/10/2015, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

23/10/2015, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de NULL

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Mandado

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 16:54

Juntada de NULL

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Mandado

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 16:54

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 19:46

Despacho

•13/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:47

Despacho

•06/11/2015, 18:06

Despacho

•11/06/2014, 16:54