Execução Fiscal 0031461-75.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 545,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOVANIR JOAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031461-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jovanir João da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:11

Sentença

•18/10/2024, 16:50

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031461-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jovanir João da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:14

Juntada de Ofício

06/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:02

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:05

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:14

Informação do Sistema

17/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 15:22

Extinta parcialmente a execução fiscal

05/09/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

18/01/2019, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:21

Conclusos para decisão

02/05/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 17:41

Prazo em Curso

18/03/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/02/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 16:23

Suspenso em Cartório

18/07/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 17:03

Conclusos para despacho

10/07/2015, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:48

Interlocutória

•05/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:57

Despacho

•14/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 18:01

Despacho

•04/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 15:34

Despacho

•11/05/2016, 17:03