Execução Fiscal 0218015-50.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 645,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOVA ERA COMERCIO DE AGUA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218015-50.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nova Era Comércio de Água Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:26

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:30

Sentença

•18/10/2024, 16:26

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legal

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03/11/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218015-50.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nova Era Comércio de Água Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:26

Documento Digitalizado

08/12/2022, 14:12

Documento Digitalizado

01/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:54

Prazo em Curso

27/07/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2020, 18:58

Processo Desarquivado

07/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:55

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.

30/11/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 17:29

Conclusos para despacho

29/08/2016, 12:10

Processo Desarquivado

29/08/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 16:41

Arquivado Provisoriamente

04/03/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 12:37

Conclusos para despacho

28/01/2015, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:58

Despacho

•04/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 08:56

Despacho

•05/09/2016, 10:52

Despacho

•27/02/2015, 12:37