Execução Fiscal 0246165-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.511,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIVRARIA EVANGELICA CANTARES DO CANNA LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246165-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Livraria Evangelica Cantares do Canna Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:10

Sentença

•18/10/2024, 16:40

03/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246165-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Livraria Evangelica Cantares do Canna Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 18:09

Juntada de NULL

02/08/2024, 14:26

Juntada de NULL

02/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:04

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 17:24

Juntada de Mandado

25/10/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:17

Prazo em Curso

19/11/2018, 17:14

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 14:09

Conclusos para decisão

28/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•19/04/2016, 08:33