Execução Fiscal 0221516-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 884,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Documento Digitalizado

17/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221516-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Documento Digitalizado

17/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:30

Sentença

•18/10/2024, 16:26

02/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221516-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:19

Juntada de Informações

07/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 19:32

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 16:26

HP/Baixa da parte

14/08/2017, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 15:53

Prazo em Curso

15/07/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2017, 14:55

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 18:54

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 17:24

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 11:06

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 18:51

Despacho

•31/08/2023, 11:01

Despacho

•08/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:26

Despacho

•24/03/2015, 11:06

Despacho

•28/11/2012, 14:28