Execução Fiscal 0235813-24.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 342,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FINANCA EMPREEENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235813-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Financa Empreeendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:49

Sentença

•18/10/2024, 12:55

03/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235813-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Financa Empreeendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:39

Documento Digitalizado

01/09/2022, 17:49

Documento Digitalizado

01/09/2022, 17:49

Juntada de Mandado

01/09/2022, 17:49

Juntada de NULL

19/03/2018, 22:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:46

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/11/2016, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 15:03

Despacho Saneador

17/08/2016, 17:18

Conclusos para despacho

15/07/2016, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2016, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 16:26

Conclusos para despacho

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Mandado Emitido

14/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 15:08

Interlocutória

•18/08/2016, 15:03

Despacho

•09/03/2016, 16:26